Sobre o crime de falsidade ideológica:

Q: Sobre o crime de falsidade ideológica:

A) É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa. | B) É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça. | C) É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva. | D) O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações. | E) É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.

457941200827915

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública

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