No que diz respeito aos princípios orçamentários vigentes n o Brasi...

A despesa no setor público passa pelos seguintes estágios que devem ser observados: o empenho e o pagamento.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar: Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as ...

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração do PPA, a LDO e a LOA, que são hierarquicamente interligados e contêm programas, ...

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema informatizado, utilizado pela União para realizar o controle da execução orçament...

A dívida pública consolidada ou fundada é constituída exclusivamente do montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em v...

É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pess...

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, const...

O projeto de lei do orçamento anual deverá ser acompanhado de demonstrativo que evidencie o efeito sobre as receitas e as despesas públicas decorrente...

Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suple...

Caso uma entidade pública esteja passando por dificuldades financeiras, o ordenador de despesas pode utilizar receita de capital, derivada da alienaçã...