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À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. A criação de espaços públicos de...

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457941200827996
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção

À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. 


A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao poder público o exercício do direito de preempção.

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