Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200828113Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa fí...1457941200828113Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREAOs contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade de engenharia serão:Aválidos erga omnes.Bsanáveis.Canuláveis.Dnulos de pleno direitoEválidos inter partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145370Legislação FederalO pagamento das anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas aos CREAs, quando efetuados após o dia 31 de março, terá o acréscimo de:Questão 457941200199399Legislação FederalAo profissional do CREA com registro interrompido:Questão 457941200305111Legislação FederalA punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, contando-se da data da veri...Questão 457941200461104Legislação FederalUma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspe...Questão 457941200525692Legislação FederalO registro do profissional diplomado no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário, com contrato temporário no Brasil, terá o tí...Questão 457941201102280Legislação FederalExerce ilegalmente a profissão de engenheiro: I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos p...Questão 457941201180502Legislação FederalSão itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA: I. menção à referência constitucional do CREA...Questão 457941201675196Legislação FederalTodo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgame...Questão 457941201992960Legislação FederalO prazo de interrupção do registro profissional, quando solicitada pelo interessado será de:Questão 457941201998154Legislação FederalA prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à l...