Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Vias públicas são caminhos abertos ao
trânsito público, de uso comum e
inalienáveis, ligadas diretamente a
outros, dentro dos perímetros urbanos e
suburbanos.
II. A designação de nomes a bens públicos
municipais depende da aprovação do
Poder Legislativo.
III. É permitido dar nome de pessoas vivas
às vias públicas e a outros logradouros.
IV. Todo proprietário de imóvel com frente
para logradouro pavimentado deverá
efetuar conservação do passeio.