Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200828171A intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais ...1457941200828171Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais basilares, segundo o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, poderá ocorrer para: Aprover a execução de leis federais, estaduais e municipais Breorganizar finanças de unidade da Federação vitimada por calamidades de grande proporção na natureza Creorganizar finanças de unidade da Federação que deixa de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em Lei Dreorganizar finanças de unidade da Federação que suspende o pagamento da dívida fundada por mais de três anos consecutivos, salvo motivo de força maior ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409656Direito ConstitucionalO reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:Questão 457941200474953Direito ConstitucionalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo e...Questão 457941200596089Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:Questão 457941200797492Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade pode se dar sob as formas de Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADI genérica), Arguição de D...Questão 457941201187670Direito ConstitucionalUm cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os ...Questão 457941201202305Direito ConstitucionalA seguinte acumulação de cargos públicos, com compatibilidade de horários, é permitida pela Constituição Federal:Questão 457941201325190Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter no Distrito Federal:Questão 457941201355370Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941201965337Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no...Questão 457941202000615Direito ConstitucionalO método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve e...