Considerando o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A EBSERH, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Considerando o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A) A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. | B) A EBSERH, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. | C) A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. | D) A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. | E) A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Considerando o que estabelece o Estatuto Social da...

Questão 457941200167966Legislação Federal

De acordo com o que está expresso no Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), a EBSERH fica...

#Legislação da EBSERH

Questão 457941200435566Legislação Federal

O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por

#Legislação da EBSERH

Questão 457941200577726Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

#Legislação da EBSERH

Questão 457941200827133Legislação Federal

A respeito da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa correta.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201200564Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno - 2ª revisão, são órgãos de fiscalização da EBSERH

#Legislação da EBSERH

Questão 457941201804869Legislação Federal

Faz parte dos Princípios filosóficos e técnico-metodológicos que norteiam as práticas acadêmicas do PPI (Plano de Desenvolvimento Institucional da UFF...

#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

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