Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200828258Em matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no tema dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição ...1457941200828258Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalEm matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no tema dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:Asão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional;Baplica-se a gratuidade nas ações de habeas-corpus e de habeas-data e aos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, apenas aos reconhecidamente pobres;Co conjunto de direitos e garantias expressos na Constituição é taxativo e tem aplicação imediata;Do Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, ainda que não manifeste adesão quanto a sua criação;Econcede-se habeas data para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061245Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...Questão 457941200243834Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos das pessoas regidas pela Constituição, é INCORRETO afir...Questão 457941200448038Direito ConstitucionalA alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:Questão 457941200520860Direito ConstitucionalCom base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública.Questão 457941200826099Direito ConstitucionalA proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver:Questão 457941200896735Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...Questão 457941201251005Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quant...Questão 457941201745873Direito ConstitucionalÉ garantido constitucionalmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo com a natureza e complexidade de suas at...Questão 457941201858004Direito ConstitucionalEstá previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:Questão 457941201867324Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar: