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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
O Direito Administrativo é uma área do Direito público que é compreendida por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. São características b...
A “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independent...
Analise as assertivas que tratam sobre o Direito Constitucional e a seguir indique a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal de 1988 permite a...
Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a ...
Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal: I. De morte, sal...
A Constituição Federal de 1988, em um de seus capítulos, mais precisamente no que trata “Da Administração Pública”, traz de forma explícita o enunciad...
De acordo com os ditames constitucionais quanto às competências do Controle Externo assinale a afirmativa correta:
Acerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança: