Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200828430Com base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013)...1457941200828430Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRQ - 13ª Região - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Com base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não se aplica às sociedades simples e às sociedades não personificadas, dado o seu caráter não empresarial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291901Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Quando se referir ao acesso à informação contida em um documento cuja manipulação poss...Questão 457941200396423Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto ...Questão 457941200719169Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Estabel...Questão 457941200754941Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.A realização de audiências ou consultas públicas constitui uma maneira de garantir o a...Questão 457941201152834Legislação FederalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.Em municípios com até cinquenta mil habitantes as guardas mu...Questão 457941201249413Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Ao cidadão é assegurado o direito de obter informações pertinentes às licitações e ...Questão 457941201346899Legislação FederalDeterminado cidadão formulou, perante autarquia federal, pedido de cópia integral de processo administrativo que teve por objeto uma licitação pública...Questão 457941201567760Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autoriza...Questão 457941201745339Legislação FederalCom base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para pa...Questão 457941202027667Legislação FederalCom base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa que apresenta uma conduta vedada ao representante comer...