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Com objetivo de controlar os gastos de pessoal a LRF estabeleceu limites e normas de controle destes gastos. Nesse sentido, considere: I. Por tratar d...
O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exe...
O total da receita corrente líquida utilizada para efeito de apuração do cumprimento do limite legal da despesa total com pessoal, do período de janei...
O princípio orçamentário da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da d...
Autorização para abertura de créditos Suplementares é uma exceção à aplicação do princípio orçamentário da:
Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resu...
Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual
Na análise da execução orçamentária de determinado Estado da região Centro-Oeste do Brasil, verificou-se, ao final do 3o bimestre de 2014, que a reali...
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio