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Sobre a prescrição, consoante as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
Pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº. 4.657/1942, é correto afirmar que
O Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942, com suas posteriores alterações, é conhecida como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasilei...
Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação geral para todos os ramos do Direito, asseve...
O Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) estabelece que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Por outro l...
Alevino Amarantes, chefe de cozinha, percorre o Brasil inteiro a bordo de um navio. Certo dia, foi realizar cadastro junto ao banco e, ao solicitarem ...
Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de re...
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato ...
Algumas pessoas enfrentam impedimentos específicos que as impossibilitam de exercer seus direitos de participar plenamente da vida civil. Uma pessoa p...