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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Barbacena - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto às normas constitucionais, aplicadas à Administração Pública, em suas disposições gerais, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável por até dois anos, a critério da administração pública.
( ) É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ao ser investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
A sequência correta é