Conforme a Lei Complementar (Federal) no 101/2000, artigo 52, o Rel...

A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

Um dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em uma de suas acepções correntes...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba não poderá exceder, em relação à ...

A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, ...

Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objet...

Na Norma Geral, as classificações de despesas orçamentárias são estabelecidas conforme a Lei no 4.320/64, que correspondem aos seguintes agrupamentos,...