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O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constitu...
Como regra geral, assegura-se o direito de propriedade, que deverá atender à sua função social, nos exatos termos dos arts. 182, § 2.o, e 186 da CF/88...
Considerado as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública, analise: I- O direito de greve dos servidores públicos civis e militar...
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo: I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual...
Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito Federal estão subordinados a regras de organização da União extensíveis, de modo simétrico, às entidades...
O Governador do Estado Delta, por razões de inimizade com o Governador do Estado Kappa, resolveu decretar que a Polícia Militar sob o seu comando inva...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação d...
Assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de incon...
Sobre as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta: