Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da União:

Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.

Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da União:

A) Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre. | B) Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. | C) Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres. | D) Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre. | E) Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

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Questão 457941200594248Legislação Federal

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