Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200828661Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil...1457941200828661Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilEm consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da União:APromover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.BIdentificar e mapear as áreas de risco de desastres.CInstituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.DMobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.EDeclarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193089Legislação FederalDe acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção du...Questão 457941200277024Legislação FederalA norma ABNT 9050 estabelece em relação a degraus isolados e sua sinalização: 1. É considerado degrau isolado a sequência de até dois degraus. 2. O de...Questão 457941200594248Legislação FederalA respeito dos conhecimentos previstos na Lei nº 12.846/2013 sobre a celebração do acordo de leniência, é correto afirmar que:Questão 457941200884469Legislação FederalÉ correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):Questão 457941200919953Legislação FederalQual o nome dado a uma instalação adaptada e organizada para esta finalidade, por um período determinado e/ou específico, para atender às pessoas e fa...Questão 457941201027353Legislação FederalNos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para f...Questão 457941201351662Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011, na sua Seção IV, trata dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação da informação. No artigo 2...Questão 457941201457691Legislação FederalIndique qual é o tipo de imóvel, conforme a norma técnica de avaliação de imóveis, NBR 14653, que impõe restrição a outro por servidão (por exemplo: l...Questão 457941201522327Legislação FederalCom base na Instrução Normativa DNRC no 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fscal...Questão 457941202039452Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, para a imposição da pena e sua gradação pela inobservância das normas de proteção ao consumi...