Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200828865No que concerne aos princípios processuais previstos Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Pro...1457941200828865Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do ProcessoNo que concerne aos princípios processuais previstos Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.AO princípio do devido processo legal, no aspecto substancial, consiste na exigência constitucional e legal de que ninguém poderá ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a observância das garantias processuais mínimas, como o contraditório e o juiz natural.BDe acordo com o princípio da não surpresa, em nenhum grau de jurisdição o juiz poderá decidir com base em fundamentos sobre os quais as partes não tenham tido a oportunidade de se manifestar, exceto as matérias sobre as quais deva decidir de oficio.CÉ dever dos juízes e dos tribunais respeitar a ordem cronológica de conclusão dos processos para proferir sentenças ou acórdãos, sendo nula a decisão que não a observa.DA mediação, a conciliação e a arbitragem são métodos autocompositivos de solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. EO princípio da duração razoável do processo compreende o direito à solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174505Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição volun...Questão 457941200532506Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o CPC, a incompetência relativaQuestão 457941200712923Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.Com a consagraç...Questão 457941200725912Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores atinentes ao procedimento monitório, assinale a opção correta.Questão 457941200820096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que determinado processo dependa de apreciação em sede de tribunal, assinale a opção correta.Questão 457941201238719Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.No STJ, caso o relator ...Questão 457941201243246Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último ...Questão 457941201442050Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada emQuestão 457941201537169Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuiçã...Questão 457941201633466Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do regramento das tutelas provisórias de acordo com a legislação e a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.