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Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitu­cional:I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coaç...

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457941200828961
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional
Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitu­cional:

I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-­fé, isento de cus­tas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectiva­mente, os remédios jurídico­constitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.
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