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Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum p...
Acerca das decisões interlocutórias, conforme disciplinadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), é CORRETO afirmar:
Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:
A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:
Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.
Na atual sistemática processual civil brasileira, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:
A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe
Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
Está CORRETO o que se afirma em: