É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:

Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:

A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

Na atual sistemática processual civil brasileira, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe

Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que