Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200866737A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:1457941200866737Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso ExtraordinárioA Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:ASe o Recurso tratar de questão afeta à prestação de serviço público objeto de concessão, o resultado do julgamento deverá ser imediatamente fiscalizado pelos entes de regulação para efetiva aplicação da tese adotada, independentemente de comunicação.BO julgado paradigma somente causa efeito para a Administração Pública se esta for parte nos feitos abarcados pela Repercussão.CO presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem, publicado o acórdão paradigma, negará seguimento ao recurso extraordinário sobrestado na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal. DOs processos suspensos em primeiro grau de jurisdição, em razão do reconhecimento da repercussão geral, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante remessa ao respectivo Tribunal de Segunda Instância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200185777Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:Questão 457941200286444Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:Questão 457941200299227Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:Questão 457941200502889Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200893217Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.Questão 457941200900942Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbeQuestão 457941201582058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O procedimento de produção antecipada da prova admite recursoQuestão 457941201583307Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201875697Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Está CORRETO o que se afirma em: