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Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum p...
É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:
Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:
Sobre a competência no Novo Código de Processo Civil, é possível afirmar:
No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificada...
Na atual sistemática processual civil brasileira, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:
Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Em relação ao procedimento especial de consignação em pagamento, de acordo com a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015...
Em relação aos limites da jurisdição nacional prevista no Novo CPC, é CORRETO afirmar: