///
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoex...
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um...
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
O governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no ...
Acerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Por integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláus...