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Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores ___________________...

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457941200829082
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores __________________________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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