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Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar que
No que se refere à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Os prefeitos e vereadores são considerados servidores públicos para efeitos penais. Considerando essa afirmativa, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F)...
Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que
A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as...
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus Art. 15 e 16 – relata que a criança e o adolescente têm direito à ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e as garantias individuais, marque a opção INCORRETA.
As Forças Auxiliares desempenham um papel crucial na manutenção da ordem pública brasileira. Assim, quais são reconhecidas como Forças Auxiliares de a...
Os municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços públicos de sua responsabilida...
Considerando os princípios da legalidade e da reserva legal, analise as afirmativas a seguir. I. Princípio da legalidade é o mesmo que reserva legal. ...