Os manuais de processos administrativos têm por
objetivo racionalizar e padronizar procedimentos
gerais referentes à gestão de protocolo e estabelecer
uniformidade de procedimentos (BRASIL, 2013).
Sobre os processos administrativos, assinale a
alternativa correta:
A As atividades de protocolo compreendem receber,
auditar e autuar a movimentação de documentos
e processos.
B Por definição, a autuação de um processo
significa um conjunto de documentos em curso ou
que, mesmo sem movimentação, constituam
objeto de consultas frequentes.
C A lei nº 12.008, de 29.7.2009, introduziu, na lei nº 9.784/99, o art. 69a e seus parágrafos, nos quais
assegura prioridade na tramitação de processos
administrativos quando forem partes ou
interessadas algumas pessoas cuja situação
peculiar as insere em círculo especial de
proteção, tais como idosos, deficientes e pessoas
portadoras de doenças graves.
D Em alguns casos, os documentos podem dar
origem a um processo. Essa atividade é chamada
de "tramitação de processo".
E Os processos de mera tramitação que constituem
a grande quantidade dos instrumentos da
administração, são aqueles em que há prioridade
na tramitação.