São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o or...

De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa inicia-se a partir

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente...

Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A voz humana é amparada pelos direitos da pers...

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

No ano de 2017, Marcos levou as vacas de sua propriedade para pastarem às margens de uma rodovia estadual movimentada. Uma das vacas invadiu a pista e...

No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, com...

Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes...

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.

Considere que João tenha contratado, pelo valor de R$ 1.000,00, Manoel para confeccionar um armário e que, no contrato, não tenha sido acordado o loca...