No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução...

Q: No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A) A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade. | B) A proibição do non liquet não é dirigida ao juiz. | C) Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes. | D) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. | E) A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus.

Questão 457941200377987Direito Civil

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Questão 457941200424340Direito Civil

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Questão 457941200581743Direito Civil

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Questão 457941201163289Direito Civil

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Questão 457941201540260Direito Civil

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Questão 457941201988923Direito Civil

No que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assinale a opção correta.

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