Ao final de um exercício financeiro, o contador da Prefeitura de Ap...

Segundo os entendimentos doutrinários, a seguir estão listados os estágios da despesa pública, à exceção de uma. Assinale-a.

O Município de Rio Acima (MG), no mês de setembro/2021, teve despesas, já com dotações destinadas para tal na Lei Orçamentária anual de 2021, com o pa...

O Orçamento público é o instrumento de gestão da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos fina...

Segundo a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos da LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma...

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a penalidade para o ente público que ultrapassar os limites estabelecidos para a dívida consolid...

No caput do art. 2º da Lei 4.320/64, são previstos expressamente três princípios orçamentários: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação d...

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) no Brasil tem como marco referencial a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito Financeiro ...

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Receitas Orçamentárias Correntes e Receitas Orçamentárias de Capital. Considera...

A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe: “Art. 9º. [...] § 4º. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Pode...

Os créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações, quer como dotações destinadas a cobertura...