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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, as pessoas com menos de _____ anos e mais de 65 anos terão facilitado o acesso aos programas...
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de...
Segundo o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, são deveres e responsabilidades dos membros do magistério público m...
Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado...
Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente: I. Ser brasileir...
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Campos Borges, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suje...
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do venc...
Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições. Coluna 1 1. Cargo. 2. Faixa de Ven...
No interesse público, o Município de Campo Bom fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de materiais inflamáveis e explosivos. C...
De acordo com o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, são princípios básicos da carreira do magistério público m...