Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200830329Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.1457941200830329Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.AProprietário de solo urbano que, descumprindo o planejamento urbanístico, não promover seu adequado aproveitamento, poderá ser penalizado, sucessivamente, com: IPTU progressivo, parcelamento ou edificação em caráter compulsório e desapropriação-sanção.BCompete concorrentemente ao município, ao estado e à União a promoção do adequado ordenamento territorial.CO plano diretor é obrigatório para todas as cidades brasileiras, uma vez que a propriedade urbana cumpre sua função social somente quando atende às regras nele estabelecidas.DA usucapião pró-moradia não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez nem é admissível em relação a imóvel público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253441Direito UrbanísticoJulgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do d...Questão 457941200318586Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constamQuestão 457941200562231Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Em municí...Questão 457941200910768Direito UrbanísticoA respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Siste...Questão 457941201267119Direito UrbanísticoCabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o direito de preempção, cujo prazo d...Questão 457941201514688Direito UrbanísticoPara atender aos planos de urbanização, o parcelamento do solo deve prever, para uso coletivo, social e ambiental, que determinada porcentagem desse s...Questão 457941201744411Direito UrbanísticoA respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a s...Questão 457941201751563Direito UrbanísticoCom base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana....Questão 457941201797471Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre...Questão 457941202077239Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.É vedado o parcelamento do solo para fin...