A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê q...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

terá metas para a eliminação e a recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à proibição de utilização do trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 4 (quatro) anos, a ser atualizado anualmente, tendo conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.

será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

contará com metas para o aumento da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, com vistas à geração de energia.

adotará políticas públicas com medidas para impedir a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e fomentar o manejo local dos resíduos sólidos.

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terá metas para a eliminação e a recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à proibição de utilização do trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 4 (quatro) anos, a ser atualizado anualmente, tendo conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.

será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

contará com metas para o aumento da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, com vistas à geração de energia.

adotará políticas públicas com medidas para impedir a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e fomentar o manejo local dos resíduos sólidos.

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o...

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