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De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:
Sobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à disciplina constitucional das penas e da prisão.
Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assi...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos juízes:
Sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:
Em relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.