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Analise o trecho abaixo extraído do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal:“A lei orçamentária anual não conterá ............................, não...
Sobre política cultural, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta a respeito do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Fede...
Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter ...
Com fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação e ...
Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para gara...
Sobre a adoção de criança e de adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:
A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...