Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200831576Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos...1457941200831576Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalUm projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte: Aproposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.Bsanção do Presidente da República, depois de votado e aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.Cassinatura da iniciativa do projeto por ½, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Dproposta de pelo menos 2/3 das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros. Ea proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- -se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131040Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a leiQuestão 457941200290127Direito Constitucional“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ...Questão 457941200541966Direito ConstitucionalNa hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegali...Questão 457941200895766Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de pro...Questão 457941201056716Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941201311280Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições...Questão 457941201464961Direito ConstitucionalPara assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...Questão 457941201552837Direito ConstitucionalA Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional no 1/1969 representaram um período de anormalidade institucion...Questão 457941201801365Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a efetividade e a estabilidade dos servidores públicos.Questão 457941201812922Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos