Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200832155De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.Cabe à lei de ...1457941200832155Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025158Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta com relação a despesas de exercícios anteriores.Questão 457941200083952Orçamento e Finanças PúblicasA garantia de equilíbrio nas contas mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia d...Questão 457941200238196Orçamento e Finanças PúblicasO pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos ...Questão 457941200635602Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas. Admite-se que lei vincule a rec...Questão 457941201014075Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. As diretrizes de política f...Questão 457941201040313Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.As consignações recebidas pelo ente público são classifica...Questão 457941201339331Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades em relação ao princípio da exclusividade, previstas na...Questão 457941201544616Orçamento e Finanças PúblicasAnte uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pess...Questão 457941201650684Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, sã...Questão 457941201930936Orçamento e Finanças PúblicasOs prazos para que o Poder Executivo encaminhe os projetos de lei do Plano Plurianual, de LDO e de LOA ao Poder Legislativo e para que este os devolva...