Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plan...

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, autoriza a execução de operações urbanas consorciadas. Considera-se, nesta lei, operação urbana co...

A Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO:

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que o plano diretor, a ser aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da políti...

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme o disposto na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada

“É preciso então que se entenda que o plano diretor, muito mais do que instrumento técnico e / ou método de organização territorial, é o processo soci...