Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200832342Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desen...1457941200832342Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorNos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório nos seguintes casos, EXCETO:Apara cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.Bpara cidades com até vinte mil habitantes.Cpara cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.Dpara cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041361Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, autoriza a execução de operações urbanas consorciadas. Considera-se, nesta lei, operação urbana co...Questão 457941200542735Direito UrbanísticoA Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO:Questão 457941200567339Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que o plano diretor, a ser aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da políti...Questão 457941200863475Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece diretrizes para regulação dos serviços de transporte público coletivo, inclui...Questão 457941201158308Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidad...Questão 457941201195140Direito UrbanísticoSão instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941201369352Direito UrbanísticoEstá CORRETO o que se afirma apenas em:Questão 457941201491726Direito UrbanísticoConforme o disposto na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cadaQuestão 457941201878578Direito UrbanísticoSobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é incorreto afirmar:Questão 457941202000456Direito Urbanístico“É preciso então que se entenda que o plano diretor, muito mais do que instrumento técnico e / ou método de organização territorial, é o processo soci...