Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir
cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito
da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto
afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se