Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200832519Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, in...1457941200832519Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Caçador | Lei Complementar nº 203/2011 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de CaçadorAssinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.APor ocasião do enquadramento, o servidor poderá sofrer a redução proporcional de seu vencimento fixo e do adicional por tempo de serviço.BO concurso público terá validade de até 2 anos, prorrogável uma vez, por período de até 3 anos.COs cargos do grupo ocupacional “administrativo” referem-se àqueles com desempenho de atividades manuais e de segurança, que exigem habilidade manipulativa, caracterizando- -se pela responsabilidade do ocupante quanto ao uso de materiais ou de equipamentos utilizados na realização dos trabalhos.DÉ vedado proceder a descontos facultativos, em percentagem superior a 30% da remuneração do servidor.EDenomina-se “remuneração” a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou equiparação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055986Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú: 1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a l...Questão 457941200155169Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativ...Questão 457941200284753Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no Plano Diretor do município: “É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar u...Questão 457941200663470Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áre...Questão 457941200833880Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), a obrigação de fazer serviços de limpeza, obras de con...Questão 457941201430249Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC).Questão 457941201486869Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento que incluirá as metas e propried...Questão 457941201536364Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), salvo as exceções previstas nesta Lei, contando do mom...Questão 457941201971118Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.Questão 457941202070288Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a...