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Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:
Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem ...
Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorre...
Augusto exerce o cargo de juiz substituto há mais de cinco anos na mesma entrância e, em razão de cumprir os requisitos necessários, teve seu nome men...
José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...
(...) podemos perfeitamente dizer que o regimento interno está para o processo legislativo assim como o Código de Processo Civil está para o processo ...
Depois de um longo período de desemprego, José da Silva foi contratado pela empresa Lar Doce Lar Ltda. para trabalhar como vendedor em uma loja de mat...
Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes carac...
Considere as seguintes afirmações sobre os direitos assegurados aos servidores públicos e empregados: I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizad...
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ encontra-se: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judi...