Sem verificação dos impactos ambientais, foi co...

457941200832880

Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais

Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos;

Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos;

Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.

Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha;

Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento;

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Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais

Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos;

Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos;

Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.

Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha;

Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento;

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