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  4. Questão 457941200832884

O Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Esmeraldas - MG📚 Direito Constitucional
#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Esmeraldas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Judiciário, Disposições Gerais do Judiciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200832884
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
O Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados à pensão de servidores públicos aposentados. De acordo com a Constituição Federal, esses valores:
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