Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200832884O Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados à pensão de servidores públicos aposentados. De acord...1457941200832884Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioO Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados à pensão de servidores públicos aposentados. De acordo com a Constituição Federal, esses valores:ASão considerados débitos ordinários e devem ser pagos na ordem cronológica em relação aos demais débitos.BSó serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos se os titulares, originários ou por sucessão hereditária, forem portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência.CSão considerados débitos de natureza alimentícia e devem ser pagos na ordem cronológica, com preferência sobre os demais débitos, ressalvadas demais preferências previstas na Constituição Federal.DSó serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos se os titulares, originários ou por sucessão hereditária, tiverem sessenta anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241970Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:Questão 457941200257122Direito ConstitucionalEm relação aos movimentos constitucionalistas, analise as afirmativas a seguir. I. É possível detectar embriões do que viria a ser o constitucionalism...Questão 457941200331329Direito ConstitucionalDesejando um melhor aproveitamento do seu quadro de pessoal, o Senado Federal permitiu que servidores públicos do cargo de técnico legislativo, desde ...Questão 457941200489695Direito ConstitucionalO Governo do Estado de Minas Gerais ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra uma determinada lei do município de Pouso Alegre, po...Questão 457941200496824Direito ConstitucionalSobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.O debate atual em torno da teoria da Constituição envolve...Questão 457941200769191Direito ConstitucionalA população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a su...Questão 457941200988230Direito ConstitucionalNos dizeres de José Afonso da Silva, são promulgadas “as Constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, el...Questão 457941201128698Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com a Constituição Federa...Questão 457941201336607Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão ...Questão 457941201620714Direito ConstitucionalSemana Nacional de Trânsito: Nova Friburgo chama atenção para casos de acidente de moto A Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e ...