Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200833224Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a ...1457941200833224Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFPara evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal Aarguição de descumprimento de preceito fundamental. Bação anulatória de ato jurídico. Creclamação constitucional. Dação declaratória de constitucionalidade. Eação direta de inconstitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077356Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941200221676Direito ConstitucionalMaria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico durante as eleições. MariaQuestão 457941200247459Direito ConstitucionalO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1° de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941200364026Direito ConstitucionalDentre outras, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941200450761Direito ConstitucionalEm conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,Questão 457941200708370Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 modifica e amplia o sistema de proteção social brasileiro, sobretudo com uma nova definição para a Seguridade Social. E...Questão 457941201128419Direito ConstitucionalCom relação às emendas à Constituição,Questão 457941201248555Direito ConstitucionalA deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimentoQuestão 457941201420853Direito ConstitucionalTão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por Procurador- Geral de Justiça de determina...Questão 457941201783103Direito ConstitucionalPamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público...