Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200221676Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômi...1457941200221676Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico durante as eleições. MariaApoderá ter o seu mandato eletivo impugnado ante a justiça Eleitoral durante todo o período do seu mandato por meio da ação de impugnação de mandato, instruída com provas do abuso do poder econômico, a qual tramitará de forma pública, tendo como base o princípio da transparência.Bnão poderá ter seu mandato eletivo impugnado por meio de ação de impugnação de mandato em virtude de abuso de poder econômico, uma vez que o mandato eletivo apenas pode ser questionado nos casos de corrupção.Cpoderá ter o seu mandato eletivo impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da posse por meio da ação de impugnação de mandato, instruída com provas do abuso do poder econômico, a qual tramitará de forma pública, tendo como base o princípio da transparência. Dnão poderá ter seu mandato eletivo impugnado por meio de ação de impugnação de mandato em virtude de abuso de poder econômico, uma vez que o mandato eletivo apenas pode ser questionado nos casos de fraude. Epoderá ter o seu mandato eletivo impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação por meio da ação de impugnação de mandato, instruída com provas do abuso do poder econômico, a qual tramitará em segredo de justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359807Direito ConstitucionalQuanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200372335Direito ConstitucionalSobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200469854Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e prerrogativas do Prefeito Municipal, considere:I. A cobrança da dívida ativa e passiva do Município deve ser promovida pel...Questão 457941200493431Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941201020357Direito ConstitucionalDentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está aQuestão 457941201155537Direito ConstitucionalEm janeiro de 2022, passou a vigorar no Brasil a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância...Questão 457941201470759Direito ConstitucionalÉ correto afirmar:Questão 457941201799904Direito ConstitucionalOs Estados poderãoQuestão 457941202044684Direito ConstitucionalFelipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de li...Questão 457941202067559Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de