Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas ...

Sobre a Lei Orgânica nº 01/1990 – Lei Orgânica do Município de Panambi – RS, assinale a alternativa correta sobre a constituição de povoados e bairros...

Considerando o estabelecido pelo disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), acerca do exercício de função de confiança, ana...

De acordo com o Art. 57, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

Segundo o Art. 109 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora: I. A cidade de Redentora é a sede do Município. II. São símbolos Muni...

A Lei Orgânica do Município de Chuí veda a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização _________________, aprovada por maioria ...

A Lei Orgânica do Município de Tapejara apresenta, dentre outras diretrizes, as competências do município. Qual das alternativas abaixo é uma competên...

Segundo o Art. 36, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de, EXCETO:

Sobre o treinamento, o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que: I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para o...

Em relação à promoção de servidor, o Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de S...