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Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas sobre os Recursos dos Consórcios Públicos apresentados a seguir:( ) O contrato de rateio é o instr...
Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária:
De acordo com o artigo 5º da Lei N.º 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Sobre os contratos de concessão no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:
Em virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRET...
A respeito da classificação dos órgãos públicos, podemos afirmar que:
Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
A respeito dos servidores públicos, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial: