Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200833379A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. A autotutela, enquanto princípio, encerr...1457941200833379Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. A autotutela, enquanto princípio, encerra uma faculdade da Administração Pública, que a exerce ou não segundo sua discricionariedade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088689Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por...Questão 457941200310902Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Ad...Questão 457941200629211Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.Questão 457941200645232Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.As sa...Questão 457941200649928Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a r...Questão 457941201119243Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O agente ao qual a lei atribui a competência para o exercíc...Questão 457941201321408Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para...Questão 457941201408365Direito AdministrativoAs matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determin...Questão 457941201461208Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.Questão 457941201709022Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqu...