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Leia as afirmativas a seguir: I. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. II. O juiz po...
Leia as afirmativas a seguir: I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por...
O direito de família e sucessões se entrelaça com as atividades do orientador social, sobretudo em questões relativas a divisões de bens ou heranças q...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundame...
Analise as afirmativas a seguir: I. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefíci...
Leia as afirmativas a seguir: I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profis...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos caus...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.II. A cooperação jurídica internacional não deve res...
Leia as afirmativas a seguir: I. Terá eficácia a confissão que provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. ...