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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca NC-UFPR no concurso para Prefeitura de Curitiba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Competências Legislativa e Material, Direito Constitucional Ambiental, Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.