Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200833658De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critéri...1457941200833658Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMADe acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a opção correta.ACompete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades com significativo impacto ambiental, excetuadas as bases militares e aqueles que beneficiam material radioativo.BO licenciamento ambiental é o procedimento administrativo a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo empreendimento, não extensível às ampliações, que devem utilizar instrumento distinto.CO relatório de impacto sobre o meio ambiente é considerado de caráter sigiloso.DImpacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados. EÉ vedado ao IBAMA delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091496Direito AmbientalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.A...Questão 457941200379269Direito AmbientalConsiderando a Resolução n.º 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata dos materiais particulados e dos níveis de poluição e ...Questão 457941200470814Direito AmbientalAquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena deQuestão 457941200673326Direito AmbientalÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. ...Questão 457941200701949Direito AmbientalNo que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. As ações humanas que direta ou indiretamente prejudicam as condições estéticas ou san...Questão 457941200811649Direito AmbientalAs ações voltadas à conservação do patrimônio espeleológico e da fauna ameaçada de extinção devem ser integradas às políticas de incentivo ao turismo.Questão 457941200975720Direito AmbientalÀ luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes.Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiv...Questão 457941201064988Direito AmbientalNo que se refere a qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea, julgue o ite...Questão 457941201348645Direito AmbientalA respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na ju...Questão 457941201830329Direito AmbientalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.O estado-membro não poderá propor ne...