Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200833741A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.1457941200833741Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoTexto associadoAinda com relação à CF, julgue os itens seguintes. A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338426Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal de 1988 (CF) consa...Questão 457941200585824Direito ConstitucionalMarieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de u...Questão 457941200936595Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941200965191Direito ConstitucionalSegundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imedi...Questão 457941201057200Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social...Questão 457941201584099Direito ConstitucionalDesde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que ...Questão 457941201587053Direito ConstitucionalConsiderando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização d...Questão 457941201682429Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...Questão 457941201824281Direito ConstitucionalAcerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poder...Questão 457941201932391Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seg...